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Estudo Psicossocial e Reconhecimento de Paternidade: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 10 de outubro de 2026 · Robison Souza, Perito em Psicologia Forense · Leitura de 6 min

Assim como no depoimento especial, quesitos mal formulados ao estudo psicossocial em reconhecimento de paternidade produzem relatório de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a avaliação equilibrada.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

O reconhecimento de paternidade biológica tardia, quando a criança já tem pai socioafetivo registrado, não exige mais escolha entre vínculos: o STF (RE 898.060, Tema 622) admite a coexistência, e o STJ decide, caso a caso, entre multiparentalidade, manutenção do vínculo socioafetivo com reconhecimento apenas da ascendência genética, ou substituição — sempre pelo melhor interesse da criança. O estudo psicossocial é o que informa essa escolha: o DNA responde à biologia; o estudo responde ao que a criança vive. Os quesitos definem o que ele vai olhar.

Os erros vêm de presumir o resultado. Perguntar "qual vínculo deve prevalecer", como se a resposta fosse necessariamente um só. Pedir comparação entre pai biológico e pai socioafetivo, que produz relatório de exclusão. Tratar a criança como quem deve "aceitar" o pai biológico, transformando a escuta em teste de adesão. E ignorar o tempo: revelação recente produz reação inicial, não posição estável, e quesitos que não situam a escuta no tempo produzem relatório que congela um momento.

• Perguntas que pedem julgamento sobre qual vínculo deve prevalecer — questionar diretamente qual figura parental "deveria" prevalecer extrapola o que a análise técnica é capaz de responder com neutralidade, já que pressupõe uma resposta antes mesmo da avaliação ser conduzida;
• Quesitos que desqualificam automaticamente o vínculo já estabelecido — formular perguntas que já tratam o vínculo socioafetivo como secundário ou menos legítimo compromete a neutralidade necessária à avaliação de ambas as relações;
• Ausência de foco na realidade concreta de cada relação — deixar de perguntar especificamente sobre a qualidade e estabilidade de cada vínculo, isoladamente, produz relatório genérico que não contribui à decisão sobre reconhecimento.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição de cada vínculo por si: papel do pai socioafetivo na rotina — escola, saúde, cuidado, datas —, há quanto tempo e com que continuidade, e como a criança se refere a ele e reage à sua presença e ausência; o que a criança sabe sobre o pai biológico, quando e como soube, que contatos já houve e como foram, e como se refere a ele; como cada adulto compreende o próprio papel e o do outro, e se aceita a coexistência; se há conflito entre os adultos (inclusive a mãe) e como a criança é exposta; e o que a criança entende, na medida da idade, sobre ter um pai biológico e um pai que a criou.

Sobre o tempo: quanto tempo decorreu desde a revelação, e a equipe considerou que a reação inicial pode evoluir? Sobre os efeitos: que regime de convivência com o pai biológico é compatível com o vínculo existente e com a criança, e com que gradualidade; que necessidades cada adulto atende (base para alimentos). Sobre a escuta: condições, presença de terceiros, e se a criança foi informada de que não está escolhendo ninguém.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem relatório que serve às decisões reais — reconhecer com ou sem efeitos plenos, regular convivência gradual, fixar alimentos, definir nome — e que o juiz consegue usar para escolher, fundamentadamente, entre as soluções que a jurisprudência admite. Um relatório que respondeu "o vínculo socioafetivo deve prevalecer" decide no lugar do juiz; um que descreveu cada vínculo e a reação da criança no tempo dá ao juiz o que ele precisa.

Para a criança, o ganho é não ter de escolher — e não ter sua reação inicial transformada em "rejeição" definitiva. Para os adultos, quesitos assim reduzem o conflito ao deslocar a discussão de "quem é o pai" para "o que cada um faz e vai fazer".

Por que a neutralidade entre vínculos é tecnicamente essencial

A neutralidade é o reconhecimento de que a psicologia não tem instrumento para dizer qual vínculo "vale mais", e de que o relatório que o diz decide, por via técnica, o que o Direito reservou ao juiz e admite em mais de uma forma. O relatório adequado descreve o vínculo socioafetivo consolidado e o biológico nascente com o mesmo cuidado, sem adjetivos, e situa a escuta no tempo. Quando o relatório adverso hierarquiza, o assistente técnico aponta o vício (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12) e formula quesitos de esclarecimento (CPC, art. 477, § 2º).

A dimensão temporal merece cuidado especial: a revelação de paternidade biológica é evento, e a reação inicial — recusa, curiosidade, indiferença — não é posição final. Quesitos que perguntam pela evolução e relatórios que declaram o momento da escuta são o que impede que um "não quero conhecer" dito na primeira semana vire prova para sempre.

Exemplos de quesitos reescritos

"Qual vínculo deve prevalecer?" → "Descreva o papel do pai socioafetivo na rotina da criança (escola, saúde, cuidado, datas), há quanto tempo e com que continuidade, e como a criança se refere a ele e reage à sua presença e ausência." "A criança aceita o pai biológico?" → "O que a criança sabe sobre o pai biológico, quando e como soube, como foram os contatos, e como a equipe observou sua reação — considerando o tempo decorrido desde a revelação?" "Quem é o pai de verdade?" → "Como cada adulto compreende o próprio papel e o do outro, e aceita a coexistência? Há conflito, e como a criança é exposta?" "Deve haver convivência com o pai biológico?" → "Que regime de convivência com o pai biológico é compatível com o vínculo existente e com a criança, e com que gradualidade?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira da equipe a escolha que é do juiz.

Quem formula e quando

Os advogados de cada adulto — mãe, pai socioafetivo, pai biológico — e o Ministério Público (CPC, art. 178, II) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista conforme o momento: revelação recente exige quesitos sobre compreensão e reação inicial com ressalva de tempo; convivência já iniciada exige quesitos sobre como está sendo vivida.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o relatório inteiro — e evita que o estudo congele um momento e o transforme em decisão definitiva.

Quesito vago x tecnicamente específico

Leituras relacionadas

• Quanto tempo leva o estudo psicossocial
• O que o estudo psicossocial avalia
• Glossário do estudo psicossocial

Perguntas frequentes

Por que evitar presumir qual vínculo deve prevalecer?

Porque o STF (RE 898.060, Tema 622) admite a coexistência e o STJ decide caso a caso entre multiparentalidade, manutenção do socioafetivo com reconhecimento da ascendência, ou substituição — pelo melhor interesse. Presumir o resultado no quesito produz relatório de exclusão que decide no lugar do juiz.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados de cada adulto envolvido e o Ministério Público, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista conforme o momento do caso.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "Qual deve prevalecer?" produz relatório de exclusão; "a criança aceita o pai biológico?" transforma a escuta em teste de adesão e congela uma reação inicial como se fosse posição definitiva. Quesitos descritivos produzem relatório que serve às decisões reais.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas, muda o relatório inteiro e garante que a escuta seja situada no tempo — o que impede que um "não quero conhecer" dito na primeira semana vire prova para sempre.

Isso fortalece a análise equilibrada?

Sim. Relatório que descreve cada vínculo por si, sem adjetivos, e declara o momento da escuta dá ao juiz base para escolher entre as soluções que a jurisprudência admite e para regular convivência, alimentos e nome — e resiste a recurso.